EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO: REsp 1280825

Informamos que o processo ajuizado pela Apevale contra o Investvale e Francisco Póvoa no ano de 2007 está com a Ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, para análise de embargos de declaração formulados tanto pela Apevale, como pelo Investvale. Como informado anteriormente, Superior Tribunal de Justiça confirmou a decisão que havia condenado o Investvale a indenizar os prejuízos sofridos pelos associados da Apevale nas transferências de cotas do Investvale ocorridas entre setembro de 1997 e novembro de 2003. Com relação às transferências de cotas ocorridas entre maio e agosto de 1997, o STJ entendeu que o direito à indenização estaria prescrito. Os embargos de declaração da Apelave buscam a revisão da parte da decisão que se refere à prescrição, que poderá eventualmente vir a ser revertida.
 
O processo ajuizado no ano de 2009 teve julgamento favorável à Apevale e, atualmente, aguarda julgamento de recurso interposto pelo Investvale junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
 
Informaremos oportunamente sobre os próximos andamentos relevantes das ações.
 
 
 
 
 
Atenciosamente,
 
 
 
Geraldo Eustaquio da Silva
 

Andamento do processo

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