Recurso Extraordinário decidido em relação a um dos Réus. 01/09/2015

Carta à Ministra. 
EXCELENTÍSSIMA SENHORA MINISTRA DO STJ
 
Dra. Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues.
 
                        Relatora do Recurso Especial Nº 1280825 e Medida Cautelar Nº 18364. Impetrada no STJ, contra decisões proferidas a nosso favor, Pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que inadmitiu a subida tanto do RESP para o STJ quanto do RE para o STF.
 
Recurso admitido através de Agravo de Instrumento, implementando efeito suspensivo em Execução Provisória através da Medida Cautelar, já com parecer do MPF, aguarda Decisão dede 2011, sendo sua última movimentação em 19/12/2013.
 
Contamos com à vossa apreciação o mais breve se possível nesta demanda, enfrentada pela APEVALE. A demora afasta a maioria dos associados da APEVALE de ver o desfecho deste Processo, pela avançada idade dos associados na sua maioria.
 
Tendo em vista que um dos AI em RE enviados ao STF já decidido, conforme o que se segue abaixo:
 
AGRAVO DE INSTRUMENTO 840.956 RIO DE JANEIRO
 
 
 
RELATOR                               : MIN. LUIZ FUX
 
AGTE. (S)                               : FRANCISCO VALADARES PÓVOA
 
ADV. (A/S)                            : MARCUS   COSENDEY  PERLINGEIRO
 
AGDO. (A/S)                         : ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS,
 
EMPREGADOS ATIVOS E EX-EMPREGADOS DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, SUAS EMPREITEIRAS, CONTROLADAS E COLIGADAS - APEVALE
 
ADV. (A/S)                            : CAROLINA   FURTADO   DE   MENDONÇA TEIXEIRA DE MACEDO
 
 
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. VENDA DE COTAS. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE.                              ALEGADA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA               DEFESA              E              DO CONTRADITÓRIO. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA PROBATÓRIA. MATÉRIA JÁ EXAMINADA SOB O ENFOQUE DA REPERCUSSÃO GERAL. TEMA Nº 424. ARE 639.228-RG. DEVOLUÇÃO DO FEITO À ORIGEM (ARTIGO 328, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTF).
 
 
 
DECISÃO: A matéria versada no recurso extraordinário já foi objeto de exame por esta Corte na sistemática da repercussão geral (Tema nº 424, ARE 639.228-RG, Rel. Min. Cezar Peluso).
 
Ex positis, com fundamento no artigo 328, parágrafo único, do RISTF (na redação da Emenda Regimental nº 21/2007), determino a DEVOLUÇÃO do feito à origem, para que seja observado o disposto   no AI 840956 / RJ artigo 543-B do Código de Processo Civil.
 
 
 
Publique-se.
 
Brasília, 20 de abril de 2015.
 
 
Ministro LUIZ FUX
 
Relator
 
Documento assinado digitalmente
 
 
 
                                Certos da sua posição que ocupa e que presa pela celeridade processual Independente da Decisão que cabe à Ministra e com certeza será pautada na Justiça e nos autos do Processo, eu como Presidente da APEVALE, hoje com 49 anos, Aposentado por Invalidez, sendo o mais novo na Diretoria da mesma.
 
 
Solicito Direito à Justiça.
 
 
 
O Poder Público pode criar varas especializadas e exclusivas para o idoso. Além disso, os idosos têm prioridade na tramitação de processos de que sejam parte interessada ou dos quais participem, assim como devem ter preferência nos julgamentos e em outros procedimentos legais. (Grifo Nosso)
 
 
 
Fonte: Observatório Nacional do Idoso. (Fio cruz). Cartilha da Previdência Social
 
 
 
 
 
Agradeço a DEUS e à todos que trabalham no Gabinete da Ministra.
 
 
 
 
 
E a EXCELENTÍSSIMA Ministra Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues.                     
 
Aguardo Retorno, para que possa informar ao grande numero de Idosos que estão perdendo a ESPERANÇA, de ver está ação decidida no STJ. 
 
 
 
   Atenciosamente.
 
 
 
          Leônidas da Silva       
 
 
 
    (PRESIDENTE DA APEVALE).

Andamento do processo

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